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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2021 |
Número | ||
1310 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FACULDADE UNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1310 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1310/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1310/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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