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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2021 |
Número | ||
1669 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (Revoga o Decreto nº 1521/2019) |
Arquivos
Número: 1669 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1669/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1669/2021 | ||||||||
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