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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2021 |
Número | ||
114 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR - SILVIA ALENTICIA DA SILVA BENEVIDES - 1 ANO. |
Arquivos
Número: 114 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 114/2021 | ||||||||
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Lei Consolidada - 114/2021 | ||||||||
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