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Pedrinhas Paulista, terça-feira, 07 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Inativo | 24/11/2020 |
Número | ||
1637 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1637 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1637/2020 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1637/2020 | ||||||||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 06/05/2024 16:58:59