.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2020 |
Número | ||
1592 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 25 E ATÉ AS 13 HORAS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - CARNAVAL |
Arquivos
Número: 1592 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1592/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1592/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|