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Pedrinhas Paulista, domingo, 05 de maio de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Inativo | 09/12/2019 |
| Número | ||
| 67 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Arquivos
| Número: 67 | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | |||||||||||||||||
| Alteram ou Revogam - 67/2019 | |||||||||||||||||
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| Lei Consolidada - 67/2019 | |||||||||||||||||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12
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