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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/2018 |
Número | ||
106 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EXONERA Clodoaldo Vergilio - Tratorista, face ao trânsito em julgado do Acórdão do Recurso Extraordinário com Agravo 1039054 - Processo de origem nº 0002255-92.2011.8.26.0341-Maracaí. |
Arquivos
Número: 106 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 106/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 106/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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