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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2014 |
Número | ||
94 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Remove Edna Martins Roque de Lima - Ajudante de Serviços - Da Saúde para Educação. |
Arquivos
Número: 94 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 94/2014 | ||||||||
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Lei Consolidada - 94/2014 | ||||||||
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