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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/01/2014 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Remoção - Claudia Bezerra Rosenacker - Faxineira - Da Educação para Saúde. |
Arquivos
Número: 4 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 4/2014 | ||||||||
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Lei Consolidada - 4/2014 | ||||||||
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