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Pedrinhas Paulista, domingo, 05 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2009 |
Número | ||
796 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, METAS E CUSTOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL 2010/2013, FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LDO-LEI DE DIRETRIZ... |
Arquivos
Número: 796 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 796/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 796/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12