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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2009
Número
778
Legislatura
2009-2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 778
Alteram ou Revogam - 778/2009
Data Nome do documento
25/04/2023 ALTERAÇÃO PARCIAL
25/01/2022 ALTERAÇÃO PARCIAL
Lei Consolidada - 778/2009
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/04/2023 - 02:54

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - ALTERAÇÃO PARCIAL

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