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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2009 |
Número | ||
768 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 768 | ||
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Alteram ou Revogam - 768/2009 | ||
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Lei Consolidada - 768/2009 | ||
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