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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2009 |
Número | ||
761 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 761 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 761/2009 | ||
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Lei Consolidada - 761/2009 | ||
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