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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2019 |
Número | ||
1543 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA A LEI N° 1242, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO DENOMINADO "TRABALHO E CIDADANIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS PAULISTA. |
Arquivos
Número: 1543 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1543/2019 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1543/2019 | ||||||||
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