.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2018 |
Número | ||
1213 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 846/2010, PARA INCLUIR O ANEXO I - PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
Arquivos
Número: 1213 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1213/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1213/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.