.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/09/2018 |
Número | ||
1209 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE RECEITA NA FONTE DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DO GOVERNO, ALTERA VALORES DOS PROGRAMAS E DAS AÇÕES ABAIXO ELENCADOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 -... |
Arquivos
Número: 1209 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1209/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1209/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.