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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2016 |
Número | ||
1330 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Ponto Facultativo nos dias 19 e 20 de setembro - 64º aniversáriao da cidade (revoga o Decreto nº 1329/2016) |
Arquivos
Número: 1330 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1330/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1330/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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