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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2014 |
Número | ||
44 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal efetuar alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e dá outras prov... |
Arquivos
Número: 44 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 44/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 44/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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