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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2014 |
Número | ||
1016 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para transferência de recursos para entidade privada sem fins lucrativos e dá outras providencias.(Clube de Cadiera de Rodas) |
Arquivos
Número: 1016 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1016/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1016/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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