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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2014 |
Número | ||
1194 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO ... |
Arquivos
Número: 1194 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1194/2014 | ||
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Lei Consolidada - 1194/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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