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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2013 |
Número | ||
998 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre instituição de bolsa de estudos para incentivo a educação de jovens e adultos-EJA e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.200,00. |
Arquivos
Número: 998 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 998/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 998/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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