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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2012 |
Número | ||
967 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 149/95, DE 19/07/95 E DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 506/04, DE 27/02/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 967 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 967/2012 | ||
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Lei Consolidada - 967/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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