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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/06/2011
Número
901
Legislatura
2009-2012
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 778/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2009, E DÁ OUTRA...

Arquivos

Número: 901
Alteram ou Revogam - 901/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 901/2011
Nenhum documento cadastrado!
 
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