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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2011 |
Número | ||
896 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 896 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 896/2011 | ||
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Lei Consolidada - 896/2011 | ||
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