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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/2011 |
Número | ||
891 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMODELAÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, MURETAS, DESTOCA DE ÁRVORES, ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PRO... |
Arquivos
Número: 891 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 891/2011 | ||
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Lei Consolidada - 891/2011 | ||
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