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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2011 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 15:47:51