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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2010 |
Número | ||
875 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "NATAL FRATERNO", DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES, INCLUSÃO DE METAS AO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010/2013, LDO - LEI DE DIRETRI... |
Arquivos
Número: 875 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 875/2010 | ||
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Lei Consolidada - 875/2010 | ||
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