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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2009 |
Número | ||
814 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição do Projeto Natal Fraterno, destinado ao atendimento de famílias carentes, inclusão de metas ao PPA Plano Plurianual para os exercícios de 2006/2009, LDO Lei de Diretri... |
Arquivos
Número: 814 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 814/2009 | ||
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Lei Consolidada - 814/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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