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Pedrinhas Paulista, quinta-feira, 02 de maio de 2024
(18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2000 |
| Número | ||
| 374 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre a alteração do artigo 54, capitulo e seu parágrafo 1°, revogação do parágrafo 2° do artigo 195 e alteração do incioso IIdos artigos 31, 51, 86, 134, 150, 186 e 199, da Lei Municipal n° 1... | ||
Arquivos
| Número: 374 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 374/2000 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 374/2000 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
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