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De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/10/2005
Número
567
Legislatura
2005-2008
Ementa
Dispõe sobre a inclusão nas Leis n°s. 515/2004, de 05 de agosto de 2004 e 550/2005, de 28/06/2005, que dispõe sobre as LDOs para 2005 e 2006, o Projeto n° "0010 - Readequação de Prédio para Cine - Tea...

Arquivos

Número: 567
Alteram ou Revogam - 567/2005
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Lei Consolidada - 567/2005
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