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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/2005 |
Número | ||
538 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o estado de São Paulo, Atraves da secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura e Abast... |
Arquivos
Número: 538 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 538/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 538/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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