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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2005 |
Número | ||
529 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Anexo Ùnico da Lei 515/04, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. |
Arquivos
Número: 529 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 529/2005 | ||
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Lei Consolidada - 529/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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