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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/02/2005 |
Número | ||
528 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as normas para contratação temporária. |
Arquivos
Número: 528 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 528/2005 | ||||||||
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Lei Consolidada - 528/2005 | ||||||||
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