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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2003 |
Número | ||
476 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a inclusão de projeto, no Anexo Ùnico da Lei 408/01, Plano Plurianual de Ação para periodo de 2002 a 2005. |
Arquivos
Número: 476 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 476/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 476/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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