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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/2002 |
Número | ||
469 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração na Lei 454, de 23 de Julho de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercício de 2003. |
Arquivos
Número: 469 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 469/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 469/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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