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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/1999 |
Número | ||
328 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação da casa do artesão ode Pedrinhas Paulista e sua denominação (Salvatore D`Piro). |
Arquivos
Número: 328 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 328/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 328/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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