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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/1999 |
Número | ||
313 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a inclusão de artigo a L.D.O., inclusão de projetos no Plano Plurianual e na L.D.O., e abre crédito adicional especial para aquisição de área para Planejanejamento urbabano... |
Arquivos
Número: 313 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 313/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 313/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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