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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/1998 |
Número | ||
288 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação da horaria 21 de setembro. |
Arquivos
Número: 288 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 288/1998 | ||||||||
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Lei Consolidada - 288/1998 | ||||||||
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