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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/1997 |
Número | ||
251 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Reformula o conselho municipal de sáude, quanto a sua composição, organização e competência e dá providências corelatas. |
Arquivos
Número: 251 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 251/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 251/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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