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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/1997 |
Número | ||
250 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização dos magistério. |
Arquivos
Número: 250 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 250/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 250/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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