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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/1996 |
Número | ||
188 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal a firmar termo de acordo e compromisso com a secretaria da agricultura e abastecimento. |
Arquivos
Número: 188 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 188/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 188/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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