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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/1996 |
Número | ||
185 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a recomposição reorganização e competência do conselho municipal de saúde e dá providências correlatas. |
Arquivos
Número: 185 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 185/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 185/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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