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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/1996 |
Número | ||
177 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização de celebração de convênio com a união, através do miistério do meio ambiente, dos recursos hidricos e da amazônia legal, como o estado de São Paulo, atraves da secretaria do ... |
Arquivos
Número: 177 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 177/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 177/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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