.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/1995 |
Número | ||
166 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração dos artigos 31, 51, 86, 134, 186 e 199 da lei Nº 120/94 (código tributario do municipio. |
Arquivos
Número: 166 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 166/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 166/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.