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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/1994 |
Número | ||
121 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a planta generica de valores para efeito de cálculo e lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial para o exercicio de 1995 e dá outras providências.l |
Arquivos
Número: 121 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 121/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 121/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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