LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1994	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/12/1994
Número
112
Legislatura
2013-2016
Ementa
Acrescenta programa ao plano plurianual para o periodo de 1994/1997.

Arquivos

Número: 112

Alteram ou Revogam - 112/1994
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Lei Consolidada - 112/1994
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