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Pedrinhas Paulista, sábado, 04 de maio de 2024 (18) 3375-9090
Atendimento: De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/1994 |
Número | ||
98 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza e estabelece as condições parao executivo municipal promover a participação do municipio na contituição, na instalação e no funcionamento da empressa pública intermunicipal de gestão dos re... |
Arquivos
Número: 98 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 98/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 98/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta Das 9h às 11h e das 13h às 15:30h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:43:12