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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1994 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/1994
Número
91
Legislatura
1993-1996
Ementa
Dispõe sobre a alteração da quantidade de cargo de professor de pré -escola e motorista, contidos no anexo II da lei Nº 020/93 e na lei Nº 025/93.

Arquivos

Número: 91
Alteram ou Revogam - 91/1994
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Lei Consolidada - 91/1994
Nenhum documento cadastrado!
 
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