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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/1994 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração de referência de cargo contidono anexo II, da lei Nº 020/93 e altera a carga horária do cargo de engenheiro agrônomo. |
Arquivos
Número: 89 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 89/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 89/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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