.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/1993 |
Número | ||
26 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a secretaria de agricultura e abastecimento e dá outras providências.Contratação de Tecnico. |
Arquivos
Número: 26 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 26/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 26/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|